Atenta à necessidade de adquirir Bens Alimentares (Lote 5 - Padaria e Lote 6 - Pastelaria e Salgados) para os Bares e Suplemento Alimentar para o período de 01/09/2024 a 31/08/2025, e na sequência da autorização do parecer prévio por parte do Gabinete do Secretário Regional das Finanças através do Ofício n.o SRF/8277/2024 de 16/06/2024, recebida através do ofício n.º 2358 de 20/06/2024 do Gabinete do Secretário – Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, submeteu-se à consideração superior a presente proposta de decisão de contratar.

Entidad adjudicadora

Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco

Adjudicatario

Socipamo - Sociedade de Padarias do Monte, SA

Lugar de ejecución

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Región NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Precio contractual

39.416,40 €

Precio base del procedimiento

39.616,00 €

Precio total efectivo

21.706,31 €

Fecha de publicación

28 de enero de 2025

Fecha de adjudicación

6 de agosto de 2024

Fecha de celebración

31 de agosto de 2024

Plazo de ejecución

365 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Tipo de procedimiento

Consulta Prévia

Criterio de adjudicación

Multifator

Código CPV

15800000-6 - Produtos alimentares diversos

Fundamento

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Régimen

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

7156146