CONTRATO PÚBLICO · 2024
Consultoria relativa à execução de empreitada e à promoção de procedimento de aquisição de bens
- Valor contractual
- 18.400,00 €
- Celebrado el
- 8 de octubre de 2024
- Procedimiento
- Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Registro 10961836OBJETO PUBLICADO
Prestação de serviços de apoio jurídico na execução da “EMPREITADA DE DEMOLIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA” (N.o CP 2.º/2024), incluindo na execução do respetivo contrato de “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE OBRA, GESTÃO DA QUALIDADE, SEGURANÇA E AMBIENTE DAS OBRAS DA EMPREITADA DE DEMOLIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REABILITAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA, DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO FUNCHAL” (N.o CP 3.º/2024) e, bem assim, de prestar todo o apoio pré-contratual e procedimental necessário à promoção do procedimento de contratação pública de aquisição dos equipamentos que irão apetrechar as infraestruturas a erigir no âmbito da mencionada empreitada, nas quantidades definidas no anexo I ao Caderno de Encargos
QUIÉN CONTRATÓ
Entidades implicadas
- Adjudicatario
- - - João Pedro Mota Castro
- Lugar de ejecución
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- Región NUTS
- PT300 - Região Autónoma da Madeira
QUIÉN CONCURRIÓ
Adjudicataria y competidores
Empresas que el IMPIC indica como adjudicataria y como competidoras en este procedimiento.
- Adjudicataria
- - - João Pedro Mota Castro
CUÁNTO Y CUÁNDO
Valores y calendario
- Precio contractual
- 18.400,00 €
- Precio base del procedimiento
- 18.400,00 €
- Precio total efectivo
- No comunicado en el Portal BASE
- Fecha de publicación
- 10 de octubre de 2024
- Fecha de adjudicación
- 2 de octubre de 2024
- Fecha de celebración
- 8 de octubre de 2024
- Plazo de ejecución
- 730 días
El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.
CÓMO SE CONTRATÓ
Procedimiento y marco
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Tipo de procedimiento
- Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Criterio de adjudicación
- Monofator
- Código CPV
- 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
- Fundamento
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
- Régimen
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Acuerdo marco
- No indicado
- Procedimiento centralizado
- No
- Criterio ambiental
- No
- Anuncio
- No indicado
- Identificador del procedimiento
- 7249785
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