Prestar serviços, na modalidade de tarefa, junto da Subunidade de Educação da Freguesia de Santo António (Lisboa) e no âmbito dos CAF e AAAF. Entre as tarefas a prestar encontram-se as de assegurar a confidencialidade e segurança dos dados dos alunos e das famílias, cumprindo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados; manter a transparência nas práticas financeiras, comunicando claramente as políticas de faturação, taxas e quaisquer outros custos associados à participação dos alunos nas AAAF/CAF.

Entidad adjudicadora

Freguesia de Santo António (Lisboa)

Adjudicatario

- - Lisandra Cecília Ribeiro Rim

Lugar de ejecución

Portugal, Lisboa, Lisboa

Región NUTS

No indicado

Precio contractual

14.400,00 €

Precio base del procedimiento

14.400,00 €

Precio total efectivo

No comunicado en el Portal BASE

Fecha de publicación

19 de septiembre de 2024

Fecha de adjudicación

15 de enero de 2024

Fecha de celebración

16 de enero de 2024

Plazo de ejecución

350 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimiento

Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)

Criterio de adjudicación

Monofator

Código CPV

75200000-8 - Prestação de serviços à comunidade

Fundamento

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Régimen

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

7222689