CONTRATO PÚBLICO · 2024

Recolha, registo e atualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios; analisar e indicar locais para a implementação de faixas de gestão de combustível; implementar e supervisionar operações de silvicultura que envolvam a preparação do terreno, plantação e acompanhamento de árvores; Preparação e elaboração de pareceres no âmbito do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação; Supervisionar inventários de recursos florestais e silvestres; Apoio à comissão municipal de gestão integrada de fogos rurais; Fazer executar e monitorizar as ações já previstas no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e no plano de atividades anuais e plurianuais; Realizar o registo cartográfico de todas as ações de gestão de combustíveis; Elaboração de cartografia temática; Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos; Fazer cumprir ações previstas em novos documentos produzidos por entidades competentes (p. ex. Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Ministério do Ambiente, Associação Portuguesa do Ambiente, Ministério da Administração Interna) a que a presente prestação de serviços diz respeito; Apoio técnico na construção de caminhos rurais no âmbito da execução do PMDFCI e do POM; Promover a proteção ambiental, utilização ecológica de recursos, segurança contra incêndios e prevenção de acidentes; Dar apoio a produtores, de modo a conseguir uma gestão integrada e uma ordenação dos recursos florestais; Identificação de meios e de medidas para a proteção da floresta contra incêndios; Emissão de propostas e de pareceres no âmbito da temática florestal; Acompanhamento das políticas de fomento florestal e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta; Elaboração de candidaturas a fundos de financiamento; Colaborar nos demais assuntos solicitados pelo Serviço Municipal de Proteção Civil