Contrato de aquisição de serviços para utilização das piscinas da Ribeira Brava - projeto Natação Desporto Escolar

Entidad adjudicadora

Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

Adjudicatario

Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A.

Lugar de ejecución

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava

Región NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Precio contractual

9.350,00 €

Precio base del procedimiento

9.350,00 €

Precio total efectivo

No comunicado en el Portal BASE

Fecha de publicación

4 de septiembre de 2024

Fecha de adjudicación

14 de agosto de 2024

Fecha de celebración

16 de agosto de 2024

Plazo de ejecución

303 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimiento

Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)

Criterio de adjudicación

Monofator

Código CPV

70200000-3 - Serviços de arrendamento ou locação de bens imóveis próprios

Fundamento

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Régimen

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

7201521