PA 049/2022.2 - Tratamento de resíduos perigosos provenientes de Itália e retidos por aplicação do Decreto-Lei n.º 22/2020, de 16 de maio, que aditou o artigo 35.º-J ao Decreto -Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, respetivo encaminhamento para destino adequado, incluindo as operações de transporte dos contentores do local de armazenagem até ao local de tratamento, a higienização dos contentores e a sua entrega ao proprietário

Entidad adjudicadora

Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Adjudicatario

Ecodeal - Gestão Integral de Resíduos Industriais, S.a.

Lugar de ejecución

Portugal, Portugal Continental

Región NUTS

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

Precio contractual

1.214.522,40 €

Precio base del procedimiento

1.214.522,40 €

Precio total efectivo

No comunicado en el Portal BASE

Fecha de publicación

1 de agosto de 2024

Fecha de adjudicación

16 de noviembre de 2023

Fecha de celebración

31 de julio de 2024

Plazo de ejecución

90 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimiento

Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)

Criterio de adjudicación

Monofator

Código CPV

90520000-8 - Serviços de resíduos radioactivos, tóxicos, médicos e perigosos

Fundamento

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Régimen

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

7157663