Serviço de transportes para garantir a deslocação dos alunos das zonas da freguesia que não são abrangidas pela rede pública de transportes, de acordo com a legislação em vigor na RAM.

Entidad adjudicadora

Escola Básica Dr Alfredo Ferreira Nóbrega Júnior

Adjudicatario

José Manue Ornelas,Unipessoal Lda

Lugar de ejecución

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

Región NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Precio contractual

26.628,80 €

Precio base del procedimiento

26.666,00 €

Precio total efectivo

No comunicado en el Portal BASE

Fecha de publicación

29 de julio de 2024

Fecha de adjudicación

5 de septiembre de 2023

Fecha de celebración

5 de septiembre de 2023

Plazo de ejecución

304 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimiento

Consulta Prévia

Criterio de adjudicación

Monofator

Código CPV

60000000-8 - Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)

Fundamento

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Régimen

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

6660054