CONTRATO PÚBLICO · 2024
“Serviços de apoio jurídico no âmbito do projeto Acelera-te”
- Valor contractual
- 12.500,00 €
- Celebrado el
- 3 de julio de 2024
- Procedimiento
- Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Registro 10820454OBJETO PUBLICADO
- Apoio ao projeto Acelera-te em especial nos procedimentos de Contratação Pública, Direito do Trabalho, e outras questões jurídicas que possam surgir como reconhecimento de assinaturas e autenticação de documentos, entre outros; - Serviços de apoio jurídico às ações do Projeto Acelera-te, designadamente do Programa de Empreendedorismo, do Programa de Empregabilidade e do Centro de Inovação Social, nomeadamente Ação 1- Programa de Empreendedorismo, para as necessidades jurídicas indicadas pelos empreendedores; Ação 2- Programa de Empregabilidade na sensibilização das entidades empregadoras para o enquadramento legal dos apoios vigentes e questões relacionadas com o direito de trabalho; Ação 3- Centro de Inovação Social: questões jurídicas que possam surgir no âmbito da consultoria às OES - Organizações da Economia Social.
Entidades implicadas
- Adjudicatario
- - - Maria Inês Costa Santos Pinto de Amorim
- Lugar de ejecución
- Portugal, Aveiro, Santa Maria da Feira
- Región NUTS
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
QUIÉN CONCURRIÓ
Adjudicataria y competidores
Empresas que el IMPIC indica como adjudicataria y como competidoras en este procedimiento.
- Adjudicataria
- - - Maria Inês Costa Santos Pinto de Amorim
Valores y calendario
- Precio contractual
- 12.500,00 €
- Precio base del procedimiento
- 12.500,00 €
- Precio total efectivo
- No comunicado en el Portal BASE
- Fecha de publicación
- 15 de julio de 2024
- Fecha de adjudicación
- 26 de junio de 2024
- Fecha de celebración
- 3 de julio de 2024
- Plazo de ejecución
- 639 días
El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.
Procedimiento y marco
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Tipo de procedimiento
- Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Criterio de adjudicación
- Monofator
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamento
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Régimen
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acuerdo marco
- No indicado
- Procedimiento centralizado
- No
- Criterio ambiental
- No
- Anuncio
- No indicado
- Identificador del procedimiento
- 7134933
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