CONTRATO PÚBLICO · 2024

Aquisição de serviços para verificação de despesas do projeto SMARTDEC, no âmbito do Programa INTERREG Atlantic Area 2021-2027

Valor contractual
2.100,00 €
Celebrado el
7 de junio de 2024
Procedimiento
Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Registro 10771945

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços no âmbito das verificações de gestão dos Programas, nos termos da regulamentação e legislação, nacional e comunitária aplicável, em regime de completa independência funcional e hierárquica relativamente ao Primeiro Outorgante de acordo com a Norma Internacional sobre Serviços Relacionados ISRS 4400 (Revista) aplicável a trabalhos de procedimentos acordados e demais normas e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. A responsabilidade pela prestação dos serviços é assumida pelo ROC, reconhecido junto da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (Agência, I.P.), como Controlador Nacional/ROC da operação SMARTDEC (EAPA_0038/2022) no Programa Interreg Atlantic Area 2021-2027.

QUIÉN CONTRATÓ

Entidades implicadas

Lugar de ejecución
Portugal, Porto
Región NUTS
PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUIÉN CONCURRIÓ

Adjudicataria y competidores

Empresas que el IMPIC indica como adjudicataria y como competidoras en este procedimiento.

Adjudicataria
RIBEIRO, PIRES, SOUSA & ASSOCIADOS, SROC, LDA · NIF 502481641

CUÁNTO Y CUÁNDO

Valores y calendario

Precio contractual
2.100,00 €
Precio base del procedimiento
2.100,00 €
Precio total efectivo
No comunicado en el Portal BASE
Fecha de publicación
18 de junio de 2024
Fecha de adjudicación
15 de mayo de 2024
Fecha de celebración
7 de junio de 2024
Plazo de ejecución
1034 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

CÓMO SE CONTRATÓ

Procedimiento y marco

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimiento
Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)
Criterio de adjudicación
Monofator
Código CPV
79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamento
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Régimen
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acuerdo marco
No indicado
Procedimiento centralizado
No
Criterio ambiental
No
Anuncio
No indicado
Identificador del procedimiento
7094095

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