O objeto do contrato compreende a aquisição de serviços essenciais à preservação e à modernização do edifício sede da SRMTC de modo que seja assegurada a regular manutenção do imóvel e o melhor aproveitamento de algumas áreas internas

Entidad adjudicadora

Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas (SRMTC)

Adjudicatario

J. Faria & M. Sousa, Lda

Lugar de ejecución

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Región NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Precio contractual

30.707,48 €

Precio base del procedimiento

32.750,00 €

Precio total efectivo

30.707,48 €

Fecha de publicación

12 de abril de 2024

Fecha de adjudicación

27 de marzo de 2024

Fecha de celebración

3 de abril de 2024

Plazo de ejecución

40 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimiento

Consulta Prévia

Criterio de adjudicación

Monofator

Código CPV

50000000-5 - Serviços de reparação e manutenção

Fundamento

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Régimen

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

Sí

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

6995661