Aquisição de prestação de serviços para o estudo e desenvolvimento do processo de Aferição da Qualidade do Sistema Educativo Regional

Entidad adjudicadora

Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

Adjudicatario

ESCXEL - Associação para a Investigação em Educação

Lugar de ejecución

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Región NUTS

No indicado

Precio contractual

20.000,00 €

Precio base del procedimiento

20.000,00 €

Precio total efectivo

No comunicado en el Portal BASE

Fecha de publicación

13 de diciembre de 2023

Fecha de adjudicación

4 de octubre de 2023

Fecha de celebración

31 de octubre de 2023

Plazo de ejecución

90 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimiento

Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)

Criterio de adjudicación

No indicado

Código CPV

80000000-4 - Serviços de ensino e formação

Fundamento

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Régimen

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

6807902