A prestação de serviços visa concretizar o transporte escolar na modalidade de circuitos especiais adequados, para alunos com necessidades educativas especificas, com dificuldades acentuadas e persistentes e com mobilidade reduzida, que beneficiam de medidas no âmbito da educação inclusiva, independentemente da distância, da sua residência ao estabelecimento de ensino que frequentam, sempre que a sua condição o exija e não possam utilizar os transportes regulares ou escolares.

Entidad adjudicadora

Município de Sesimbra

Adjudicatario

Maia & Figueira Táxis, Lda.

Lugar de ejecución

Portugal, Setúbal, Sesimbra

Región NUTS

No indicado

Precio contractual

4.315,74 €

Precio base del procedimiento

5.606,25 €

Precio total efectivo

No comunicado en el Portal BASE

Fecha de publicación

7 de diciembre de 2023

Fecha de adjudicación

15 de noviembre de 2023

Fecha de celebración

4 de diciembre de 2023

Plazo de ejecución

275 días

El precio contractual es el valor acordado en el contrato, no el importe pagado.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimiento

Adjudicación directa general (Ajuste Direto Regime Geral)

Criterio de adjudicación

Monofator

Código CPV

60000000-8 - Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)

Fundamento

Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do CCP versão D.L.n.º 78/2022

Régimen

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acuerdo marco

No indicado

Procedimiento centralizado

No

Criterio ambiental

No

Anuncio

No indicado

Identificador del procedimiento

6804983