Conceção do Plano Local de Inclusão das Comunidades Ciganas do Município da Chamusca – PLICC’Chamusca

A presente candidatura tem como objetivo geral a conceção do Plano Local de Inclusão das Comunidades Ciganas do Município da Chamusca (PLICC’Chamusca), enquanto instrumento estratégico de planeamento destinado a estruturar e orientar a intervenção futura do Município e dos seus parceiros no domínio da inclusão das comunidades ciganas. Pretende-se dotar o concelho da Chamusca de um referencial técnico e participado, territorialmente ajustado, que permita aprofundar o conhecimento sobre a realidade local, identificar necessidades, constrangimentos, recursos e potencialidades, e criar uma base sólida para a definição de respostas mais coerentes, articuladas e eficazes. Constituem objetivos específicos da candidatura: Recolher, sistematizar e analisar informação relevante sobre a realidade das comunidades ciganas no concelho da Chamusca, com especial atenção às especificidades dos dois núcleos identificados no território; Realizar um diagnóstico participado e territorializado, capaz de evidenciar necessidades, vulnerabilidades, obstáculos, recursos e oportunidades de intervenção; Mapear as entidades com intervenção direta ou indireta no território, identificando respostas, competências e capacidades mobilizáveis nos domínios da educação, emprego, habitação, saúde, igualdade e participação; Promover a participação direta da comunidade cigana no processo de construção do Plano, assegurando que as suas vivências, expectativas e propostas sejam consideradas de forma efetiva; Garantir especial enfoque na participação de mulheres, raparigas e jovens ciganos, reconhecendo a importância da igualdade de género, da dimensão intergeracional e do combate à discriminação múltipla; Reforçar a articulação institucional entre o Município e os parceiros locais com intervenção relevante, numa lógica de complementaridade e de construção partilhada de soluções; Aprofundar o conhecimento sobre as perceções e dinâmicas de convivência comunitária, através de diagnóstico alargado à comunidade não cigana, contribuindo para a identificação de barreiras à coesão social; Elaborar o documento final do PLICC’Chamusca, integrando diagnóstico, prioridades estratégicas, linhas orientadoras de intervenção, cronograma previsional e indicadores de realização e impacto; Criar bases mais robustas para futuras medidas, projetos e candidaturas, reforçando a capacidade do território para intervir de forma mais justa, mais informada e mais eficaz. A candidatura encontra-se alinhada com as orientações nacionais e europeias em matéria de igualdade, inclusão e participação das comunidades ciganas, contribuindo igualmente para os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial os ODS 1, 4, 5, 10, 11 e 16.