Mais Igualdade | Formação de públicos estratégicos na área da igualdade

A operação Mais Igualdade | Formação de públicos estratégicos na área da igualdade tem como objetivo central reforçar, de forma estruturada e intermunicipal, a capacidade técnica e institucional dos seis municípios da CIM Cávado para atuarem nos domínios da igualdade entre mulheres e homens, da prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica, da resposta a situações de discriminação múltipla ou interseccional e da prevenção, identificação e encaminhamento de situações de tráfico de seres humanos. Estes objetivos decorrem diretamente das fragilidades identificadas no diagnóstico intermunicipal e estão alinhados com a ENIND 2018–2030 e respetivos planos de ação, bem como com o V Plano de Ação para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Um primeiro objetivo consiste em capacitar profissionais municipais para a identificação precoce de situações de risco, incluindo sinais de violência doméstica e de género, indicadores de tráfico e situações de discriminação múltipla, reforçando conhecimentos técnicos, segurança na atuação e capacidade de referenciação para estruturas especializadas como RNAVVD e RAPVT. Este objetivo visa assegurar que as equipas municipais dispõem de competências adequadas para intervir em contextos complexos e sensíveis, evitando a invisibilização de casos e garantindo respostas mais eficazes e humanizadas. Um segundo objetivo é promover a integração transversal da perspetiva de igualdade, da não discriminação e da cidadania nos serviços municipais, incentivando a revisão de práticas internas, a melhoria dos instrumentos de planeamento, a adoção de procedimentos de prevenção e atuação perante situações de assédio e violência, e o reforço de mecanismos de comunicação institucional inclusiva. Pretende-se consolidar uma cultura organizacional alinhada com os referenciais CIG e com os compromissos assumidos nos PMIND e no PIIND da CIM Cávado. O terceiro objetivo consiste em melhorar os mecanismos municipais de prevenção, atendimento e encaminhamento, garantindo que as equipas dispõem de orientações claras e consistentes para atuação técnica, com especial foco na articulação interserviços e na cooperação com entidades externas relevantes. A uniformização de práticas e a criação de referenciais comuns entre os seis municípios permitirão reforçar a coerência territorial e a eficácia da intervenção pública. O quarto objetivo é fortalecer a abordagem intersecional na Administração Pública Local, capacitando profissionais para reconhecer como género, idade, deficiência, origem migrante, orientação sexual, identidade e expressão de género, características sexuais e condição socioeconómica se combinam na produção de vulnerabilidades acrescidas. Este objetivo assegura que as respostas municipais são sensíveis à diversidade e mais ajustadas às necessidades de diferentes pessoas e grupos. Por fim, a operação visa reforçar a coordenação intermunicipal e a criação de capacidades institucionais duradouras, através de um modelo de governação que articula a CIM, os municípios e a entidade formadora certificada, promovendo aprendizagem organizacional, melhoria contínua e consolidação de práticas técnicas alinhadas com a política pública nacional.