Organismo Intermédio-Centros Qualifica-2024

Para além das atribuições da ANQEP enquanto OI no âmbito do Acordo, alcançar os seguintes objetivos Assegurar que as entidades beneficiárias conhecem o programa de financiamento que apoia a medida. Assegurar que os beneficiários utilizam, em toda a documentação produzida na sua atividade, os logótipos do financiamento; Assegurar a monitorização da atividade das entidades beneficiárias, produzindo relatórios regulares para comunicação à AG e aos beneficiários. Resumo em português O Acordo escrito para o exercício de funções ou tarefas de gestão entre a Autoridade de Gestão do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030),e a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. no âmbito dos Fundos Europeus do Portugal 2030, estabelece as atribuições de Organismo Intermédio a esta Agência para as operações enquadradas na Tipologia de Operação Centros especializados em qualificação de adultos e processos de RVCC (Centros Qualifica), integrada na prioridade 4 - “Mais e melhor (re) qualificação de adultos para crescer” do PESSOAS 2030, nos domínios da aplicação dos critérios de elegibilidade dos beneficiários, da análise a financiamento dos projetos, da realização das verificações de gestão, da autorização para emissão dos pagamentos, da informação e publicidade, do processo contabilístico, do apoio técnico ao processo e do acompanhamento e controlo. Neste contexto, a presente operação visa assegurar o funcionamento do Organismo Intermédio no cumprimento da sua missão.