Modernização da Linha Ferroviária de Cascais (2a Fase)

O Projeto de modernização da Linha de Cascais demonstra um claro contributo para a promoção das estratégias de mobilidade urbana de baixo teor de carbono, na medida em que: (i) reforça a atratividade do transporte público coletivo junto dos cidadãos em detrimento do transporte individual motorizado, incentivando assim a transferência modal; (ii) promove a diminuição do congestionamento de tráfego, ao inverter a tendência de opção de transporte individual para o transporte coletivo, no caso, transporte ferroviário; (iii) a redução dos níveis de emissão de CO2 proveniente da redução do tráfego rodoviário e da melhor performance da operação ferroviária e da possibilidade de introdução de novo material circulante. Poder-se-á afirmar que esta intervenção contribui de forma significativa para a descarbonização do setor dos transportes e para a melhoria do ambiente urbano, com ganhos evidentes, quer para a eficiência dos sistemas de transportes e para o ordenamento do território. Trata-se de um dos eixos ferroviário, da Rede Ferroviária Nacional (RFN), com mais procura, integrando quatro das estações com maior movimento da rede, designadamente: Cais de Sodré, Cascais, Algés e Oeiras, sendo a primeira a que regista maior procura da rede. Na última década tem-se verificado que a satisfação das necessidades de deslocação da população da Área Metropolitana de Lisboa (AML) tem-se processado essencialmente através de um acréscimo significativo da utilização do transporte individual, com o consequente aumento do congestionamento de tráfego, o decréscimo da atratividade do transporte coletivo. Situação esta que se procura inverter, tendo em conta o cumprimento das metas de redução das emissões poluentes e de ruído no espaço urbano e periurbano. Neste sentido, a intervenção na Linha de Cascais enquadra-se nas opções estratégicas para o desenvolvimento da AML contribuindo diretamente para a melhoria da mobilidade territorial, através do reforço das acessibilidades e da organização e gestão de sistemas de transporte sustentáveis, fiáveis e competitivos. Esta Modernização da Linha Ferroviária de Cascais tem o devido enquadramento no PAMUS-AML e concretiza a proposta de intervenção identificada no Eixo III – Reforçar a Conetividade da Rede Rodoviária Metropolitana e Modernização da Ferroviária deste Plano. Com a execução da 1a fase, apresentada e executada no POSEUR e esta 2a fase, que agora se propõem executar, serão reforçadas e melhoradas as condições de exploração da Linha de Cascais, através do aumento do número de circulações e consequentemente maior oferta de lugares por hora, acréscimo de conforto às deslocações realizadas e aumento de procura. São considerados como pressupostos técnicos de modernização para desenvolvimento de opções de intervenção para a Linha de Cascais, os seguintes requisitos: - Manter a bitola atual de 1668 mm, em linha com a restante RFN; - Migração de 1500 V CC para 25k V CA (embora a circulação em canal aberto implique considerar a alteração da tensão para 750 V CC); - Sistema de sinalização ERTMS ETCS nível 2; - Supressão de atravessamentos de nível nas estações; - Melhoria de acessibilidades e interfaces; - Criar condições para potenciar um aumento de procura; - Manutenção da linha em funcionamento no decorrer das intervenções de modernização. O projeto, ao proporcionar um aumento da procura ferroviária e um aumento da eficiência energética, contribui para maior sustentabilidade da ferrovia e uma redução das emissões de CO2, promovendo a descarbonização do setor dos transportes. A gestão e manutenção da infraestrutura, após a conclusão do projeto, será realizada pela IP, conforme estabelecido no n.º 1 do artigo 6.º do DL n.º 91/2015: “A IP, S.A., tem por objeto a conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, exploração, requalificação, alargamento e modernização das redes rodoviária e ferroviária nacionais, incluindo se nesta última o comando e o controlo da circulação”.