Reconversão do Edifício do Jardim de Infância do Rego para a criação da Creche do Rego

A candidatura “Reconversão do Edifício do Jardim de Infância do Rego para a criação da creche do Rego” contribui para os objetivos e finalidade do Aviso de Concurso, nomeadamente “promover a provisão de serviços de interesse geral (SIG), designadamente, infraestruturas e equipamentos socais”, tendo em consideração que esta candidatura tem como objetivo principal a criação de uma creche na freguesia do Rego. Neste contexto e na prossecução do cumprimento dos objetivos da presenta candidatura, o Município de Celorico de Basto estruturou a candidatura “Reconversão do Edifício do Jardim de Infância do Rego para a criação da creche do Rego”, de forma a integrar 5 componentes importantes para o cumprimento do desenvolvimento do projeto, a saber: • Componente 7 - Estudos, Pareceres, Projetos e Consultoria; • Componente 16 - Construções diversas; • Componente 19 - Equipamento de informática; • Componente 22 - Equipamento Básico; • Componente 27 - Ajustamentos de preços (Revisão de Preços). Este projeto tem como objetivo a criação da resposta social Creche para 36 vagas. A presente candidatura visa a Reconversão do Edifício do Jardim de Infância do Rego para a criação da creche do Rego, tendo como objetivo o alargamento da rede de equipamentos às respostas sociais, a modernização e o alargamento da rede de serviços de apoio social, de forma a obter uma maior cobertura territorial em Celorico de Basto. O terreno onde se implanta a edificação possui uma área total de 1057.00 m2 sendo a área de construção de 370.10m2 e de implantação 370.10m2 incluindo o recreio exterior coberto e respetivas palas de proteção dos utilizadores. Em termos de enquadramento legal o presente pedido enquadra-se no previsto no artigo n.º 6.º (isenção de controlo prévio), do RJUE. O edifício em causa situa-se no lugar de Pedroso, freguesia do Rego, freguesia essa que tem tido um forte crescimento urbanístico nos últimos anos. É uma zona com boa exposição solar predominantemente de nascente, sul, poente e está afastada de zonas industriais e ruidosas. Insere-se num área de cariz semi-urbano consolidada ao nível das infraestruturas e da rede viária. O edificado apresenta-se organizado e implantado à margem dos arruamentos existentes, a topografia do terreno não apresenta desníveis acentuados. O edifício é de fácil acesso e é servido de infraestruturas e rede de transporte público. O edifício tem acesso facilitado através da via pública, quer viária, quer pedonal que observa a legislação em vigor, nomeadamente em matéria de segurança contra incêndio e acessibilidades para pessoas com mobilidade condicionada. O edifício a intervencionar funcionou anteriormente como uma escola de ensino primário, apresentando um estado de conservação razoável, pese embora a sua estrutura organizacional interna não responda ao programa que agora se pretende desenvolver, pelo que necessita de uma reconversão ao nível de disposição espacial, de forma a garantir o programa para a creche de 3 grupos etários distintos. Ao nível arquitetónico, trata-se de um edifício construído na década de 60, com uma imagem arquitetónica bastante coerente, não tendo sofrido qualquer intervenção que o tenha descaracterizado.