Meios materiais para a proteção civil em Terras de Bouro

(Ver p.f. caraterização completa na memória descritiva complementar anexa a esta candidatura). Conscientes do objetivo principal da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva (Estratégia 2030) “prevenir novos riscos e reduzir os riscos de catástrofes existentes, através da implementação de medidas integradas e inclusivas (...), para prevenir e reduzir a exposição a perigos e vulnerabilidades a catástrofes, aumentar o grau de preparação para a resposta e recuperação assim reforçar a resiliência”. Este reforço assume primordial relevância no patamar municipal, que tendo em conta o princípio da subsidiariedade e da concreta proximidade ao território e pessoas, conhecimento real da vulnerabilidade, é onde assenta o sucesso da alteração de paradigma que se pretende incrementar. O Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril, que estabelece o quadro de transferências e competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil, identifica que “as autarquias locais são a estrutura fundamental para a gestão dos serviços públicos numa dimensão de proximidade”. Esta alteração legislativa, com mais recente enquadramento da proteção civil municipal, visa essencialmente consolidar os serviços municipais, a melhoria dos níveis de coordenação operacional à escala municipal. Os incêndios rurais têm vindo, nos últimos anos, ao aumento da severidade, apresentando intensidades e velocidades de propagação superiores ao que se verificava há uma década atrás. Mas este território está sujeito a outros riscos, nomeadamente deslizamentos de terra e rochas, nevões, eventos extremos de chuva e vento, etc. é existe necessidade emergente de resposta, que na sua maioria é efetuada pelos agentes locais/municipais. Sendo o território do concelho de Terras de Bouro caracterizado por aglomerados populacionais em espaço rural, concretamente nas zonas mais altas do concelho, que pela sua distância aos centros urbanos, viram nas últimas décadas a sua população diminuir, fruto da imigração, existem cada vez mais terrenos, outrora agrícolas, votados ao abandono. Esta situação, em que o interface urbano – florestal é cada vez maior, mais extenso e com maior acumulação de material combustível, potencia o risco de parte dos incêndios rurais poderem vir a progredir, durante a ocorrência, para incêndios urbanos conduzindo à evacuação da população e ao empenhamento de meios de combate diversos dos de combate aos incêndios rurais. Objetivo: - Reforçar a governança ao nível municipal na gestão dos riscos patentes no nosso território; - Aperfeiçoar o conhecimento sobre os riscos existentes e o grau de vulnerabilidade dos elementos que a eles estão expostos; - Amentar e reforçar a preparação face à ocorrência de riscos, para adaptar as operações de resposta; - Capacitar os serviços e agentes de proteção civil de equipamentos que aumente a capacidade de intervenção e resposta e aumente a seguranças dos operacionais.