Prevenção de Resíduos e Economia Circular - Madeira 2030

A Operação Prevenção de Resíduos e Economia Circular - Madeira 2030 (PREC-M2030), tem como objetivo de dotar a RAM de instrumentos técnicos, operacionais e de comunicação que permitam reforçar a implementação das orientações europeias e nacionais de resíduos e de economia circular, de acordo com o seguinte: Sub-operação 1 - Atualização e monitorização de informação no âmbito da gestão de resíduos e economia circular na Região Autónoma da Madeira, de acordo com os seguintes objetivos: -Apuramento e análise dos custos reais associados à recolha de resíduos em função de critérios de eficiência para posterior reporte e adequação de tarifários, de forma a avaliar a sua efetiva influência ao nível da recolha de resíduos, nomeadamente das quantidades recolhidas no fluxo indiferenciado e no de recolha seletiva; - Elaboração de modelos uniformizados de monitorização e reporte associados às metas de prevenção e preparação para a reutilização (cumprimento de normativas legais e “Estratégia Resíduos Madeira”); - Atualização do documento estratégico regional de resíduos, nomeadamente: das metas de resíduos à luz das novas diretrizes europeias (pós 2030) e tendo em consideração a uniformização do reporte de informação por parte das entidades gestoras de resíduos urbanos; - Atualização do documento estratégico regional de economia circular, nomeadamente: dos indicadores de circularidade e sua adequação de cálculo e de atualização: metabolismo regional através da análise de fluxos materiais, objetivos estratégicos para o uso eficiente dos recursos e indicadores de monitorização. Sub-operação 2 - Campanha de sensibilização e informação no âmbito da prevenção de resíduos e economia circular, de acordo com os seguintes objetivos: - Sistematização integrada e atualização das medidas associadas à prevenção de resíduos estabelecidas nas estratégias regionais de resíduos e de economia circular; - Definição de estratégia de implementação das medidas nas diferentes áreas de atuação (Roadmap para a prevenção), dirigida aos seguintes públicos-alvo: Consumidores em geral (doméstico), Entidades intervenientes na gestão de resíduos (municípios, OGR, IPSS) e Setor do turismo (HORECA). - Execução de campanha de sensibilização e informação no âmbito da prevenção de resíduos, preparação para reutilização e transição para a circularidade dirigida aos públicos-alvo: Consumidores em geral (doméstico), Entidades intervenientes na gestão de resíduos (municípios, OGR, IPSS) e Setor do turismo (HORECA); - Adaptação de conteúdos de sinalética regional (uniformizada) para os ecopontos e outros contentores de resíduos de acordo com a sinalética europeia de resíduos e regras nacionais. Sub-Operação 3: Plano de Comunicação da Operação, de acordo com o seguintes objetivo: Implementação do plano de comunicação. Sub-Operação 4 - Campanha de Comunicação no Sector da Gestão de Resíduos e Economia Circular - “Diz SIM à Correta Reciclagem!”, foi executada durante o ano de 2022 e 2023, tendo contribuído para a sensibilização da população para as temáticas da prevenção de resíduos e da economia circular. A inclusão desta sub-operação decorre da necessidade de assegurar a continuidade da referida campanha, mediante a produção de novos conteúdos e a diversificação dos canais e ferramentas de comunicação, reforçando assim o impacto e a eficácia da sensibilização em matéria de prevenção de resíduos e de economia circular.