O QUE FOI APRESENTADO
Finalidade da operação
Os objetivos da presente operação centram-se na proteção, consolidação e valorização de um portefólio estratégico de quatro famílias de patentes nas áreas da saúde, biotecnologia e alimentação, garantindo a sua maturidade jurídica e a sua preparação para exploração económica nacional e internacional. i) Objetivo global da operação Assegurar a proteção eficiente, atempada e estratégica das famílias de patentes P1519.7, P1567, P1619.8 e P2012.5, maximizando o seu potencial de transferência de tecnologia, licenciamento e criação de novos produtos e serviços de elevado valor acrescentado, em alinhamento com as prioridades da ENEI 2030 e das RIS3 regionais. ii) Objetivos específicos de proteção e gestão da PI 1. Submeter, completar ou consolidar os pedidos de patente nacionais e internacionais…
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Os objetivos da presente operação centram-se na proteção, consolidação e valorização de um portefólio estratégico de quatro famílias de patentes nas áreas da saúde, biotecnologia e alimentação, garantindo a sua maturidade jurídica e a sua preparação para exploração económica nacional e internacional. i) Objetivo global da operação Assegurar a proteção eficiente, atempada e estratégica das famílias de patentes P1519.7, P1567, P1619.8 e P2012.5, maximizando o seu potencial de transferência de tecnologia, licenciamento e criação de novos produtos e serviços de elevado valor acrescentado, em alinhamento com as prioridades da ENEI 2030 e das RIS3 regionais. ii) Objetivos específicos de proteção e gestão da PI 1. Submeter, completar ou consolidar os pedidos de patente nacionais e internacionais associados às quatro famílias de invenções, incluindo eventuais extensões para mercados prioritários (Europa e outros mercados relevantes), cobrindo biomateriais para engenharia de tecidos, bioprocessos verdes e ingredientes bioativos. 2. Garantir o cumprimento rigoroso dos requisitos formais e técnicos das entidades nacionais e internacionais de propriedade industrial (redação de reivindicações, respostas a ações oficiais, eventuais oposições, ajustes de extensão de proteção), reduzindo o risco de perda de direitos. 3. Estruturar uma estratégia integrada de proteção, evitando sobreposições, conflitos de titularidade e dispersão de recursos, e assegurando a coerência entre pedidos nacionais, europeus e/ou internacionais de cada família. 4. Reforçar as capacidades internas de gestão de propriedade industrial, através do trabalho conjunto com consultores especializados, permitindo à entidade proponente estabelecer rotinas e procedimentos para futuras operações de proteção de PI. iii) Objetivos científico-tecnológicos e de valorização de conhecimento 5. Consolidar a proteção de soluções inovadoras e sustentáveis em biomateriais e engenharia de tecidos (P1519.7 e P1619.8), capazes de suportar o desenvolvimento de novos substitutos dérmicos e sistemas de descelularização/recelularização contínua com CO2 supercrítico, preparados para fases clínicas e de industrialização. 6. Assegurar a proteção de processos verdes de extração de compostos bioativos (P1567) e de bioprocessamento de microalgas através de fermentação em estado sólido (P2012.5), criando uma base tecnológica robusta para o desenvolvimento de ingredientes alimentares, nutracêuticos e cosméticos diferenciados. 7. Criar condições para futura validação pré-clínica, clínica e/ou industrial das tecnologias protegidas, através de parcerias com empresas e centros clínicos/industriais, suportadas por um quadro sólido de direitos de propriedade industrial. iv) Objetivos económicos e de transferência de tecnologia 8. Aumentar a atratividade das tecnologias para o tecido empresarial, fornecendo um enquadramento de PI claro que facilite negociações de licenciamento, contratos de codesenvolvimento e potenciais spin-offs ou joint ventures. 9. Promover a valorização económica de resultados de I&D, posicionando as quatro famílias de patentes como ativos intangíveis estratégicos com capacidade para gerar receitas futuras (royalties, contratos de desenvolvimento, prestação de serviços avançados). 10. Contribuir para o reforço da competitividade de empresas nacionais dos setores da saúde, biomateriais, biotecnologia, alimentação funcional e nutracêutica, ao disponibilizar-lhes tecnologias protegidas com forte componente de inovação e sustentabilidade. v) Objetivos de alinhamento estratégico e impacto social 11. Contribuir através da estratégia de proteção destas invenções para as prioridades nacionais em “Saúde, Biotecnologia e Alimentação”, “Transição Verde” e “Bioeconomia circular”, bem como com os domínios regionais ligados às ciências da vida, alimentação sustentável e valorização de biomassa. 12. Contribuir, a médio prazo, para a melhoria de cuidados de saúde (novos enxertos e tecidos biológicos), para uma alimentação mais saudável e funcional (ingredientes bioativos e proteínas alternativas) e para a utilização mais eficiente de recursos biológicos e subprodutos agroindustriais. 13. Demonstrar um modelo de boa prática na proteção de resultados de I&D, que permita à entidade proponente consolidar uma cultura de inovação orientada para o mercado e suportada numa gestão profissional da propriedade industrial. Em síntese, a operação pretende transformar resultados científicos já gerados em ativos de PI robustos e estrategicamente geridos, criando as condições necessárias para a sua futura exploração económica e para um impacto efetivo no sistema de inovação, no setor empresarial e na sociedade.
PROGRAMA E OBJETIVOS
Como a operação está enquadrada
- Programa
- Programa Inovação e Transição Digital
- Fundo
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Objetivo estratégico
- + Inteligente
- Objetivo específico
- Reforçar a investigação, inovação e adoção de tecnologias avançadas.
- Área temática
- Investigação, Desenvolvimento e Inovação
- Atividade económica
- Ensino superior
- Modalidade
- Subvenção
- Taxa de cofinanciamento
- 85%
ONDE
Distribuição territorial publicada
Localização observada no ficheiro de 31 de agosto de 2026.
QUANDO
Calendário publicado
- Início previsto
- 30 de dezembro de 2025
- Início efetivo
- Não indicada
- Conclusão prevista
- 29 de dezembro de 2028
- Conclusão efetiva
- Não indicada