Assistência Técnica 2024/2025 - Organismos Intermédios

As atividades que serão desenvolvidas enquadram-se nas competências delegadas na FCT, I.P. a)Aplicar a metodologia e os critérios de seleção das operações aprovados pelo Comité de Acompanhamento do Programa; b)Apreciar a elegibilidade e o mérito das candidaturas a financiamento pelo Programa; c)Verificar se as operações a selecionar correspondem ao âmbito do fundo ou dos fundos em causa; d)Verificar se as operações a selecionar contribuem para os objetivos do Programa; e)Verificar se as operações a selecionar têm enquadramento nas elegibilidades específicas do Programa, adequação técnica para a prossecução dos objetivos e finalidades específicas visadas, e demonstração objetiva da sua viabilidade e sustentabilidade económica e financeira, com exceção do enquadramento nas estratégias de especialização inteligente, que será assegurado pela Autoridade de Gestão; f)Verificar a capacidade administrativa, financeira e operacional dos beneficiários antes de a operação ser aprovada, quando aplicável; g)Verificar a realização efetiva dos produtos e serviços cofinanciados; h)Verificar a obtenção dos resultados definidos aquando da aprovação e o pagamento da despesa declarada pelos beneficiários; i)Verificar a conformidade da despesa declarada pelos beneficiários com a legislação aplicável, com o Programa e com as condições de apoio da operação, através da realização de verificações de gestão, administrativas e no local baseadas, nomeadamente, no risco; j)Garantir verificações de gestão baseadas nos riscos e proporcionais aos riscos identificados ex ante, em linha com o modelo de risco estabelecido para o Programa. A FCT assegura reunir as condições físicas e técnicas para o desempenho das suas funções nos termos definidos no contrato de delegação de competências. As instalações físicas e equipamentos são objeto de planos de manutenção e conservação adequados, a cargo do DGA. A gestão da infraestrutura tecnológica ao nível dos Sistemas de Informação é assegurada pela Área de Serviços Internos (ASI), sendo as necessidades de desenvolvimento a este nível objeto de definição através de um planeamento estratégico da área e das recomendações do Conselho Consultivo. Os departamentos da FCT que têm atribuições, no âmbito das competências delegadas pela AG no COMPETE2030 são o Departamento de Apoio às Instituições e o Departamento de Programas e Projetos. O Departamento de Apoio às Instituições (DAI) é responsável pela gestão dos projetos das tipologias programas integrados de IC&DT e projetos de infraestruturas de investigação e o Departamento de Programas e Projetos (DPP) assegura a avaliação, gestão e acompanhamento dos programas de atividades conjuntas (PAC) e projetos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico em todos os domínios científicos (IC&DT) previstos no RECI. As equipas dos dois departamentos afetos à gestão das funções delegadas têm um nível de experiência muito significativo, possuindo competências e experiência necessárias, sendo suficientes para assegurar as tarefas.