"PROJETO TRATAR +" - AR/REDE DE SANEAMENTO DO GOULINHO

A operação tem como objetivo principal dotar os lugares de Goulinho e Casal Cimeiro de um sistema público de saneamento em baixa, através da execução da rede de recolha e condução de águas residuais domésticas, assegurando a ligação das habitações servidas a uma infraestrutura pública estruturada, funcional e articulada com a solução global definida para a área de intervenção. Em primeiro lugar, a operação visa alargar o acesso da população ao serviço público de saneamento de águas residuais, dando resposta a uma situação em que atualmente não existe rede pública de drenagem de águas residuais domésticas nos lugares abrangidos. A execução da rede projetada permitirá, assim, reforçar a cobertura do serviço em baixa e concretizar uma condição essencial de melhoria da qualidade de vida das populações e de qualificação do território. Em segundo lugar, a operação pretende assegurar a recolha e o encaminhamento adequados das águas residuais domésticas, através da implementação de uma infraestrutura tecnicamente dimensionada para esse fim, composta por coletores, câmaras de visita e ramais domiciliários, garantindo a sua articulação funcional com a solução de tratamento prevista no projeto global. Embora a componente de tratamento não integre o investimento elegível da candidatura, a sua existência no âmbito da solução global confirma que a rede candidata dispõe de destino final compatível, assegurando a coerência e operacionalidade do sistema. Em terceiro lugar, a operação visa contribuir para a proteção ambiental, para a melhoria das condições de salubridade e para uma gestão mais sustentável do ciclo urbano da água, reduzindo fragilidades associadas à inexistência de uma rede pública organizada de saneamento e promovendo uma solução estruturada e duradoura para a recolha de águas residuais domésticas. A intervenção assume, assim, uma função não apenas infraestrutural, mas também sanitária, ambiental e territorial. Em quarto lugar, a operação pretende reforçar a robustez e sustentabilidade futura do sistema, através da execução de uma infraestrutura concebida para responder às necessidades atuais e à evolução previsível do aglomerado, em conformidade com os critérios de dimensionamento adotados no projeto de execução. A solução foi desenvolvida tendo em conta a coerência técnica do sistema, a sua durabilidade e a capacidade de assegurar, ao longo do tempo, uma resposta adequada às necessidades do território. A presente operação contribui, deste modo, de forma direta para os objetivos do Aviso CENTRO2030-2024-54, ao promover o acesso ao serviço de saneamento em baixa e a gestão sustentável da água, e evidencia igualmente alinhamento com o PENSAARP 2030, na medida em que concorre para a melhoria da acessibilidade física ao serviço, para o reforço da eficácia ambiental do sistema de águas residuais, para a sustentabilidade infraestrutural e para a valorização ambiental e territorial da área de intervenção. Em suma, a presente operação não se limita à execução material de uma rede de drenagem, correspondendo antes à concretização de uma infraestrutura essencial para a qualificação do serviço público de saneamento, para a proteção ambiental e para a coesão territorial, no estrito âmbito elegível do ciclo urbano da água em baixa, na vertente de saneamento de águas residuais.