Esta ficha organiza os campos que o Portugal 2030 publica sobre a operação: financiamento aprovado, execução administrativa, enquadramento e território. O mérito da candidatura e os resultados no terreno não constam desta fonte.

ALGARVE-FEDER-03391800

O QUE FOI APRESENTADO

Finalidade da operação

A operação que visa a criação da Casa da Cidadania tem como objetivos principais: • Preservação e Valorização do Património Histórico; A recuperação do edifício respeita e integra as marcas da antiga capela seiscentista e do corpo arquitetónico do século XIX, garantindo a salvaguarda de um património de grande valor histórico. A valorização desse espaço reforça a identidade da região e assegura a sua transmissão às gerações futuras. • Criação de Espaços Expositivos; A criação de espaços expositivos dedicados à educação para a democracia, aos direitos humanos e à cidadania permitirá sensibilizar a comunidade para os valores democráticos, promovendo o conhecimento sobre o funcionamento do poder local e a importância da participação ativa dos cidadãos na construção de uma sociedade mais justa…

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A operação que visa a criação da Casa da Cidadania tem como objetivos principais: • Preservação e Valorização do Património Histórico; A recuperação do edifício respeita e integra as marcas da antiga capela seiscentista e do corpo arquitetónico do século XIX, garantindo a salvaguarda de um património de grande valor histórico. A valorização desse espaço reforça a identidade da região e assegura a sua transmissão às gerações futuras. • Criação de Espaços Expositivos; A criação de espaços expositivos dedicados à educação para a democracia, aos direitos humanos e à cidadania permitirá sensibilizar a comunidade para os valores democráticos, promovendo o conhecimento sobre o funcionamento do poder local e a importância da participação ativa dos cidadãos na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. • Criação de um Centro de Documentação sobre a História Política do Sul de Portugal. A implementação de um centro de documentação dedicado à história política da região proporcionará um espaço de investigação e consulta, contribuindo para o estudo e a divulgação do papel do Algarve no contexto político nacional. Essa iniciativa fortalecerá o conhecimento histórico e permitirá um melhor entendimento sobre os processos de governação ao longo do tempo. A intervenção visa não só a reabilitação de um edifício emblemático, mas também a criação de um espaço dinâmico e acessível, onde a cidadania, a democracia e a memória coletiva sejam constantemente promovidas e valorizadas. A necessidade de requalificação dos antigos Paços do Concelho e criação da Casa da Cidadania assenta na urgência de: • Requalificar e dar um novo propósito a um edifício histórico de grande importância para o município de Lagoa; O antigo Paço do Concelho, que remonta ao século XIX e incorpora elementos da antiga capela seiscentista de Nossa Senhora de Ao Pé da Cruz, representa um símbolo da identidade local e da evolução do poder autárquico na região. No entanto, a degradação do edifício e a falta de um espaço dedicado à cidadania, à educação democrática e à preservação da memória política do Sul de Portugal justificam a intervenção. • Dinamização social da região, alinhando-se com estratégias regionais e nacionais de promoção da coesão social, do património e da participação cívica; A ausência de um local estruturado para o estudo da história política regional e para a promoção da participação cívica reforça a necessidade de um projeto que una reabilitação patrimonial e função social. • Criar um ambiente propício ao debate, à reflexão e ao envolvimento dos cidadãos nos processos democráticos.

PROGRAMA E OBJETIVOS

Como a operação está enquadrada

Programa
Programa Regional do Algarve
Fundo
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Objetivo estratégico
+ Próximo
Objetivo específico
Promover o desenvolvimento social, económico, ambiental e cultural nas zonas urbanas.
Área temática
Dinâmicas territoriais
Atividade económica
Administração Local
Modalidade
Subvenção
Taxa de cofinanciamento
60%

ONDE

Distribuição territorial publicada

LagoaAlgarve · Algarve
100% da localização

Localização observada no ficheiro de 31 de agosto de 2026.

QUANDO

Calendário publicado

Início previsto
24 de janeiro de 2023
Início efetivo
24 de janeiro de 2023
Conclusão prevista
24 de novembro de 2025
Conclusão efetiva
Não indicada

PROVENIÊNCIA

Fonte oficial e datas de corte

Operação e valores: 31 de agosto de 2026. Localização: 31 de agosto de 2026.

Consultar o portal oficial Portugal 2030 ↗Capturas validadas por SHA-256; fonte verificada em 21 de setembro de 2026.