PRC_0191/2022_GAE-EB0724-Acordo Quadro Singular para Execução de Empreitada de Pavimentação de Estradas Municipais e Nacionais afetadas pela Instalação de Infraestruturas em Amarante, Baião - Lote A - Optativo 5

Contracting body

Águas do Norte, S. A.

Awardee

Restradas - Revitalização de Estradas do Norte, Lda

Place of performance

Portugal, Porto, Baião; Portugal, Porto, Amarante

NUTS region

Not stated

Contract price

€9,561.33

Procedure base price

€9,561.33

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

19 April 2023

Award date

14 February 2023

Signing date

14 February 2023

Performance period

30 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

45231000-5 - Construção de condutas de longa distância e de linhas para comunicação e transporte de energia

Legal basis

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 27/2015/A, de 29.12

Framework agreement

PRC_0191/2022_GAE - EB0724 - Acordo Quadro Singular para Execução de Empreitada de Pavimentação de Estradas Municipais e Nacionais afetadas pela Instalação de Infraestruturas em Amarante, Baião, Celorico de Basto, Fafe, Santo Tirso e Trofa»

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

6455493