PUBLIC CONTRACT · 2023
Prestação de Serviços no Espaço Público
- Contract value
- €9,720.00
- Signed on
- 13 March 2023
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 9929215PUBLISHED SUBJECT
1. Limpezas, manutenção de ruas, bermas, aquedutos e valetas, espaços públicos e ajardinados, chafarizes, lavadouros e fontanários, executando pequenas reparações e desimpedindo acessos, de modo a manter em boas condições o escoamento das águas pluviais, usando para o efeito os equipamentos disponíveis (utensílios, ferramentas e outros); 2. Executar cortes e podas em árvores existentes nas bermas da estrada; 3. Limpeza do Cemitério; 4. Limpeza de caminhos rurais e roça, sendo responsável pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização dos mesmos, pertença da Freguesia, podendo implicar o manuseamento de equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, necessários à execução dos serviços a contratar. 5. Ligação de contadores, caixas para contadores de água, reparações e manutenções da rede de água para consumo.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Awardee
- - - David José Peixoto Gonçalves
- Place of performance
- Portugal, Vila Real, Mondim de Basto
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- - - David José Peixoto Gonçalves
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €9,720.00
- Procedure base price
- €9,720.00
- Total effective price
- €9,720.00
- Publication date
- 14 April 2023
- Award date
- 8 March 2023
- Signing date
- 13 March 2023
- Performance period
- 1,096 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 50000000-5 - Serviços de reparação e manutenção
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- Yes
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 6428856
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