PUBLIC CONTRACT · 2013
O presente contrato tem por objeto a aquisição, no âmbito do Procedimento de aquisição de serviços de voz e acesso à internet ao abrigo de acordo quadro para a prestação de serviços de comunicações de voz e dados em local fixo celebrado pela Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. realizado de acordo com o respetivo caderno de encargos e proposta do segundo outorgante, esta de 06 de dezembro de 2013, documentos que fazem parte integrante deste contrato.
- Contract value
- €475,678.10
- Signed on
- 20 December 2013
- Procedure
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
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Record 983443PUBLISHED DESCRIPTION
PROCEDIMENTO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DADOS – ACESSO À INTERNET E CONECTIVIDADE PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO 1.º, 2.º E 3.º CICLOS DO ENSINO BÁSICO, DAS ESCOLAS SECUNDÁRIAS E DOS ORGANISMOS CENTRAIS, REGIONAIS E TUTELADOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA AO ABRIGO DE ACORDO QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES DE VOZ E DADOS EM LOCAL FIXO CELEBRADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS, E.P.E. - LOTE 10 - TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Place of performance
- Portugal
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- PT Comunicações S.A. · Tax ID 504615947
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €475,678.10
- Procedure base price
- €475,678.10
- Total effective price
- €610,962.94
- Publication date
- 17 February 2014
- Award date
- 19 December 2013
- Signing date
- 20 December 2013
- Performance period
- 30 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
- Award criterion
- Not stated
- CPV code
- 72000000-5 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Framework agreement
- Concurso limitado por prévia qualificação para a celebração de acordo quadro para a prestação de serviços de comunicações de voz e dados em local fixo.
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 1165486
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