PUBLIC CONTRACT · 2023

Estudo e Acompanhamento Técnico Especializado na área de Transporte Público de Passageiros

Contract value
€48,325.00
Signed on
14 February 2023
Procedure
Prior consultation (Consulta Prévia)

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Record 9825887

PUBLISHED SUBJECT

O Estudo e Acompanhamento Técnico Especializado na área de Transporte Público de Passageiros, contempla: - Apoio técnico especializado à CM Almada, no âmbito das suas competências, enquanto autoridade municipal de transportes, cuja delegação de competências na AML teve lugar, através de contrato interadministrativo, assinado em março de 2019; - Assegurar o acompanhamento de proximidade do atual processo de concessão das carreiras de transporte público rodoviário de passageiros, iniciado em 1 de julho de 2022; - Desenvolver um conjunto de tarefas, destinadas a dar resposta às situações de carência de serviço já identificadas, ou a identificar, e propor as soluções a implementar; - Acompanhamento em permanência da prestação de serviço à população que reside, trabalha ou se desloca ao/no território do concelho de Almada; - Analisar as reclamações recebidas junto da CM Almada, avaliando a sua relevância e pertinência e propondo medidas de mitigação das mesmas; - Avaliar de forma comparativa, a qualidade do serviço prestado em determinados locais específicos do território, realizada pela atual rede em operação, por comparação com a anterior; - Garantir a Rede Escolar de autocarros da TST para os anos escolares; - Desenvolvimento de procedimentos, destinados a avaliar o desempenho do operador e da rede de transportes por ele operada, através do sistema de bilhética, postos de venda de títulos e pelo sistema e apoio à exploração; - Implementar uma base de monitorização da oferta e procura no concelho de Almada, e seu carregamento regular com informação recebida da parte da AML/TML, para produção de mapas e indicadores de análise, com atualização constante da mesma em termos de monitorização e produção de elementos interpretativos; - Acompanhamento do processo de apoio à CM Almada, com apresentação de relatórios mensais da evolução da TML no concelho de Almada.

Parties involved

Place of performance
Portugal, Setúbal, Almada
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Values and timeline

Contract price
€48,325.00
Procedure base price
€56,000.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
27 February 2023
Award date
9 December 2022
Signing date
14 February 2023
Performance period
455 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Procedure type
Prior consultation (Consulta Prévia)
Award criterion
Monofator
CPV code
71311200-3 - Serviços de consultoria em sistemas de transportes
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
6109445

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