PUBLIC CONTRACT · 2022
Ajuste Direto N.º 6/EBICM/2022 - Fornecimento de Embalagens de Leite para o 1.º Período do ano letivo de 2022/2023
- Contract value
- €7,899.44
- Signed on
- 14 November 2022
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 9798391PUBLISHED SUBJECT
objeto principal a aquisição prevista de: a) 26 760 (vinte e seis mil, setecentos e sessenta) embalagens de 200 ml de leite meio-gordo, com 1,5% de matéria gorda, com palhinha acoplada, tratado pelo sistema UHT, embalado pelo sistema Tetra Brik, conforme as especificações deste caderno de encargos, e b) 864 (oitocentos e sessenta e quatro) embalagens de 200 ml de leite meio-gordo, com 1,5% de matéria gorda, sem lactose, com palhinha acoplada, tratado pelo sistema UHT, embalado pelo sistema Tetra Brik, nas Escolas B1/JI (Anexo I), estabelecimentos que integram a Escola Básica Integrada Canto da Maia. 2 - O fornecimento de 4 152 (quatro mil, cento e cinquenta e duas) embalagens será suportado pelo regime do leite escolar cofinanciado pelo Fundo Social Europeu e o fornecimento de 23 472 (vinte e três mil, quatrocentos e setenta e duas) embalagens será suportado pelo sistema da Ação Social.
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Pronicol. Produtos Láteos, SA · Tax ID 512035377
Values and timeline
- Contract price
- €7,899.44
- Procedure base price
- €7,907.52
- Total effective price
- €7,838.40
- Publication date
- 14 February 2023
- Award date
- 3 November 2022
- Signing date
- 14 November 2022
- Performance period
- 33 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de bens móveis
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 15511210-8 - Leite do tipo UHT
- Legal basis
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 27/2015/A, de 29.12
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 6340458
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