Contratação de serviços, em regime de avença, para o exercício de funções de técnico de apoio à infância, integrando uma equipa multidisciplinar, no âmbito da candidatura “promoção do sucesso educativo” Viseu dão lafões – Centro 03-5266-fse-000019

Contracting body

Município de São Pedro do Sul

Awardee

- - Jennifer Ferreira Pinto

Place of performance

Portugal, Viseu, São Pedro do Sul

NUTS region

Not stated

Contract price

€4,989.60

Procedure base price

€4,989.60

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

7 February 2023

Award date

24 January 2023

Signing date

1 February 2023

Performance period

149 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

80340000-9 - Serviços de ensino especial

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

6318209