O objeto principal é a adjudicação de uma proposta para a aquisição de serviços - Ação 4 - Ações específicas de âmbito intermunicipal de promoção do sucesso educativo – Espetáculo Pedagógico – “Pessoas de Fernando”, do projeto “+REDE– Coordenação, Dinamização, Acompanhamento e Monitorização Transversal do PIICIE Alto Minho - School4All” - Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar, financiados pelo FSE (Fundo Social Europeu), no âmbito do Norte 2020

Contracting body

Comunidade Intermunicipal do Alto Minho

Awardee

Miguel Gomes Fernandes Unipessoal, Lda.

Place of performance

Portugal, Viana do Castelo

NUTS region

Not stated

Contract price

€41,800.00

Procedure base price

€41,800.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

30 January 2023

Award date

29 December 2022

Signing date

23 January 2023

Performance period

150 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

80410000-1 - Serviços escolares diversos

Legal basis

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

6298597