PUBLIC CONTRACT · 2022

1767/DCA/2022prestação de serviços, para efetuar a limpeza de resíduos provenientes de cheias que se encontram na via pública e a limpeza das várias valas reais existentes no território da União de Freguesias de Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires e da Freguesia de Fernão Ferro

Contract value
€74,998.00
Signed on
30 December 2022
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 9685041

PUBLISHED DESCRIPTION

1767/DCA/2022 Considerando que derivado às várias ocorrências que se registaram durante a tempestade IRMA, no dia 13 de dezembro, nas quais se inclui as identificadas no relatório do Serviço Municipal de Proteção Civil, tornou-se fundamental ativar de imediato meios externos, através de uma prestação de serviços, para efetuar a limpeza de resíduos provenientes de cheias que se encontram na via pública e a limpeza das várias valas reais existentes no território da União de Freguesias de Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires e da Freguesia de Fernão Ferro, uma vez que os meios existentes nos serviços municipais são insuficientes para dar resposta a uma situação desta natureza e extensão, em especial por, face ao número elevado de viaturas gruas e máquinas imobilizadas por avaria, as viaturas disponíveis são insuficientes para fazer face à esta situação excecional.

WHO CONTRACTED

Parties involved

Place of performance
Portugal, Setúbal, Seixal
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price
€74,998.00
Procedure base price
€74,998.00
Total effective price
€74,998.00
Publication date
6 January 2023
Award date
30 December 2022
Signing date
30 December 2022
Performance period
10 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Monofator
CPV code
90511000-2 - Serviços de recolha de resíduos
Legal basis
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
Yes
Notice
Not stated
Procedure identifier
6253864

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