PUBLIC CONTRACT · 2022

1771/DCA/2022 prestação de serviços, para efetuar a limpeza de resíduos provenientes de cheias que se encontram na via pública e a limpeza das várias valas nas Freguesias de Amora e Corroios

Contract value
€74,940.00
Signed on
30 December 2022
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 9684535

PUBLISHED DESCRIPTION

1771/DCA/2022 Considerando que derivado às várias ocorrências que se registaram durante a tempestade IRMA, no dia 13 de dezembro, nas quais se inclui as identificadas no relatório do Serviço Municipal de Proteção Civil, tornou-se fundamental ativar de imediato meios externos, através de uma prestação de serviços, para efetuar a limpeza de resíduos provenientes de cheias que se encontram na via pública e a limpeza das várias valas nas Freguesias de Amora e Corroios, uma vez que os meios existentes nos serviços municipais são insuficientes para dar resposta a uma situação desta natureza e extensão, em especial por, face ao número elevado de viaturas gruas e máquinas imobilizadas por avaria, as viaturas disponíveis são insuficientes para fazer face à esta situação excecional. Este serviço deverá ser assegurado até 31/12/2022, uma vez que a quantidade de resíduos por recolher é bastante elevada e face as condições atmosféricas que continuam instáveis podem vir a ocorrer situações idênticas às ocorridas no passado dia 13, sendo por isso necessário garantir a existência de meios disponíveis durante as 24 horas diárias, para fazer face a situações extremas que possam vir a ocorrer e assim evitar situações de insalubridade que possam pôr causa a segurança da população.

WHO CONTRACTED

Parties involved

Place of performance
Portugal, Setúbal, Seixal
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
Transrotação, Unipessoal, Lda · Tax ID 516858025

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price
€74,940.00
Procedure base price
€74,998.00
Total effective price
€74,940.00
Publication date
6 January 2023
Award date
30 December 2022
Signing date
30 December 2022
Performance period
10 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Monofator
CPV code
90511000-2 - Serviços de recolha de resíduos
Legal basis
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
Yes
Notice
Not stated
Procedure identifier
6253481

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