PUBLIC CONTRACT · 2022
1771/DCA/2022 prestação de serviços, para efetuar a limpeza de resíduos provenientes de cheias que se encontram na via pública e a limpeza das várias valas nas Freguesias de Amora e Corroios
- Contract value
- €74,940.00
- Signed on
- 30 December 2022
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 9684535PUBLISHED DESCRIPTION
1771/DCA/2022 Considerando que derivado às várias ocorrências que se registaram durante a tempestade IRMA, no dia 13 de dezembro, nas quais se inclui as identificadas no relatório do Serviço Municipal de Proteção Civil, tornou-se fundamental ativar de imediato meios externos, através de uma prestação de serviços, para efetuar a limpeza de resíduos provenientes de cheias que se encontram na via pública e a limpeza das várias valas nas Freguesias de Amora e Corroios, uma vez que os meios existentes nos serviços municipais são insuficientes para dar resposta a uma situação desta natureza e extensão, em especial por, face ao número elevado de viaturas gruas e máquinas imobilizadas por avaria, as viaturas disponíveis são insuficientes para fazer face à esta situação excecional. Este serviço deverá ser assegurado até 31/12/2022, uma vez que a quantidade de resíduos por recolher é bastante elevada e face as condições atmosféricas que continuam instáveis podem vir a ocorrer situações idênticas às ocorridas no passado dia 13, sendo por isso necessário garantir a existência de meios disponíveis durante as 24 horas diárias, para fazer face a situações extremas que possam vir a ocorrer e assim evitar situações de insalubridade que possam pôr causa a segurança da população.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Setúbal, Seixal
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Transrotação, Unipessoal, Lda · Tax ID 516858025
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €74,940.00
- Procedure base price
- €74,998.00
- Total effective price
- €74,940.00
- Publication date
- 6 January 2023
- Award date
- 30 December 2022
- Signing date
- 30 December 2022
- Performance period
- 10 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 90511000-2 - Serviços de recolha de resíduos
- Legal basis
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- Yes
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 6253481
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