EMP-R/25/2021 - Empreitada de reabilitação e melhoria da eficiência energética do Conjunto Habitacional das Balseiras, consistindo na substituição e isolamento de coberturas, isolamento de fachadas com sistema ETICS, substituição de janelas por janelas com vidro duplo e ventilação, colocação de painéis solares para aquecimento de água e várias reparações das zonas comuns

Contracting body

IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM

Awardee

FLAMINGOBALCONY ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LDA

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de Lobos

NUTS region

Not stated

Contract price

€189,000.00

Procedure base price

€190,000.00

Total effective price

€189,000.00

Publication date

2 January 2023

Award date

23 November 2022

Signing date

6 December 2022

Performance period

150 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

45261215-4 - Revestimento de coberturas com painéis solares; 45321000-3 - Obras de isolamento térmico; 45421112-2 - Instalação de caixilharia de janelas

Legal basis

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

6149866