PUBLIC CONTRACT · 2022

No espaço objeto do presente procedimento será desenvolvida a atividade própria dos bares, nomeadamente venda de bebidas e cafetaria, ainda de snacks, tais como empadas e pequenos snacks já preparados e gelados de vários tipos, desde que o cessionário obtenha previamente as respetivas licenças para o efeito, se for caso disso. O espaço em causa será entregue ao cessionário tal como se encontra, sendo todas as obras de adaptação suportadas por si. Todo o equipamento, utensílios e a decoração necessária a esta cessão de exploração serão adquiridos pelo cessionário. O cessionário obriga-se às suas expensas, durante a vigência do contrato de cessão de exploração em manter o Rooftop em bom estado de conservação e perfeitas condições de higiene, saúde e segurança, diligenciando para que o mesmo satisfaça plena e permanentemente o fim a que se destina.

Contract value
€75,000.00
Signed on
5 December 2022
Procedure
Prior consultation (Consulta Prévia)

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Record 9635426

PUBLISHED DESCRIPTION

cessão temporária de espaço para Bar acessório no Centro Ciência Viva do Algarve (adiante só CCVALG), situado no terraço (Rooftop), sita na Rua Comandante Francisco Manuel, em Faro, de acordo com a planta em anexo e o estipulado no presente caderno de encargos e restantes elementos nos termos do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual. A decisão da abertura do presente procedimento coube á Direção do CCVALG, e ora entidade adjudicante, por reunião de 06/10/2022, nos termos do art.º 36o do CCP, aprovado pelo DL 18/2008 de 29/01, com remissão para as alterações entretanto introduzidas pelo DL no 111-B/2017 de 31 de agosto, e suas retificações, com remissão para as alterações entretanto introduzidas pela Lei no 30/2021 de 21 de maio.

Parties involved

Place of performance
Portugal, Faro, Faro
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
Farnel Exótico, Lda · Tax ID 514000724
Bidder
--Epicur Jorge Santos

Values and timeline

Contract price
€75,000.00
Procedure base price
€30,060.00
Total effective price
€70,800.00
Publication date
23 December 2022
Award date
2 December 2022
Signing date
5 December 2022
Performance period
1,096 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Outros
Procedure type
Prior consultation (Consulta Prévia)
Award criterion
Monofator
CPV code
55000000-0 - Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
6217120

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