O objeto principal do contrato é permitir à equipa técnica do “CLDS 4G Aveiro” promovido pela Entidade Adjudicante CPNSF, ter a colaboração de uma empresa gráfica especializada em “Serviços de Conceção Gráfica”, para conceção de imagem, maquetização e produção gráfica em suporte de papel, e montagem de 2.300 guias, designados “Guia de Apoio ao Cidadão | GUIA+”, associados à Atividade 2 no âmbito do Projeto n.o POISE-03-4232-FSE-000335, cofinanciado pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, Portugal 2020 e União Europeia, através do Fundo Social Europeu, nos termos da tipologia 3.10 - Contratos Locais de Desenvolvimento Social de 4.a Geração. Para o efeito, a Entidade Adjudicatária “ARTIPOL, Artes Tipográficas, Lda.”, presta serviços de conceção gráfica de um guia, nos moldes de “Livro no formato 14x21 com 150 páginas a 4 cores em papel Munken Lynx (branco) de 90g, capa sem badanas em papel Munken Lynx de 300g impressa a 4/0 cores e plasticizada a mate, miolo cosido e colado à capa + conceção gráfica de miolo e capa”. O contrato a celebrar iniciar-se-á na data da sua celebração (15-12-2022) e vigorará até 28-02-2023.

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A Equipa Técnica do projeto “CLDS 4G Aveiro” promovido pelo Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora de Fátima (CSPNSF), obteve ao longo da realização da Atividade 1 “CASE” a colaboração e o contributo de diferentes entidades que operam em situações de emergência, pelo que no âmbito da Atividade 2 “GUIA+” foi sendo construído o designado "Guia de Apoio ao Cidadão | GUIA+" o qual deverá ser entregue à comunidade, em 2023 (até ao termo do projeto: 31-05-2023). Para a conceção de imagem, maquetização e produção gráfica em suporte de papel, e montagem do mencionado guia, fundamenta-se a necessidade da escolha de uma empresa especializada em serviços de conceção gráfica, pelo que os elementos de Direção decidem dar seguimento à abertura de procedimento, em ajuste direto, na modalidade do regime geral nos termos da alínea d) do n.º 1 do art.º 20 do Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação, com o convite por correio eletrónico (em simultâneo), a três entidades. Para apreciar as propostas, elaborar os relatórios de análise e de avaliação, e propor a decisão de adjudicação, foi também definida a nomeação do júri do procedimento (02/2022 | CLDS 4G Aveiro) e o critério de avaliação – proposta com o menor preço, dentro do preço máximo fixado (6.000,00€). Após a receção dos citados relatórios, competiu à Direção da Instituição, a decisão de contratar nos precisos termos estatutários, através da ATA Extraordinária N.º 36 | CLDS 4G, de 09-12-2022.