PUBLIC CONTRACT · 2022

Aquisição de serviços para contratação de um assistente técnico para o exercício de funções públicas, na modalidade de tarefa, para a realização de funções de execução técnica, no Museu Termas Romanas, nas áreas de atuação da Cultura e Turismo e nos vários domínios de ação dos órgãos e serviços do Município – Ajuste Direto

Contract value: €10,200.00
Signed on: 9 December 2022
Procedure: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 9611797

PUBLISHED SUBJECT

Parties involved

Contracting body: Município de Chaves
Awardee: - - João Tiago Fernandes Mendes
Place of performance: Portugal, Vila Real, Chaves
NUTS region: Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: - - João Tiago Fernandes Mendes

Values and timeline

Contract price: €10,200.00
Procedure base price: €10,200.00
Total effective price: €10,200.00
Publication date: 12 December 2022
Award date: 3 December 2022
Signing date: 9 December 2022
Performance period: 365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type: Aquisição de serviços
Procedure type: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
Award criterion: Monofator
CPV code: 79630000-9 - Serviços relacionados com o pessoal excepto serviços de colocação e fornecimento de pessoal
Legal basis: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement: Not stated
Centralised procedure: No
Environmental criterion: No
Notice: Not stated
Procedure identifier: 6196821

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