Reformulação do mercado - Feira da maia, na freguesia cidade da maia - Revisão de preços extraordinária (em virtude de ter sido comunicado a cessão de posição contratual, não é possível lançar a revisão de preços extraordinária no contrato n.º 7645469, por pertencer à entidade cedente)

Contracting body

Município da Maia

Awardee

RAVIZAVAR - CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, LDA.

Place of performance

Portugal, Porto, Maia

NUTS region

Not stated

Contract price

€64,146.82

Procedure base price

€64,146.82

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

25 November 2022

Award date

4 November 2022

Signing date

4 November 2022

Performance period

30 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

45233140-2 - Obras em estradas

Legal basis

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

6170214