PUBLIC CONTRACT · 2022
O presente concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de eletricidade em regime de mercado livre (Lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do presente Caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN); b) Lote 2 – Baixa Tensão Especial (BTE); c) Lote 3 – Média Tensão (MT); d) Lote 4 – Agregado (BTN, BTE e MT).
- Contract value
- €0.00
- Signed on
- 19 October 2022
- Procedure
- Open procedure (Concurso público)
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Record 9550859PUBLISHED SUBJECT
O presente concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de eletricidade em regime de mercado livre (Lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do presente Caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN); b) Lote 2 – Baixa Tensão Especial (BTE); c) Lote 3 – Média Tensão (MT); d) Lote 4 – Agregado (BTN, BTE e MT).
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Awardee
- Not stated in the record
- Place of performance
- Portugal, Distrito não determinado, Concelho não determinado
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Bidder
- Iberdrola Clientes Portugal, Unipessoal, Lda · Tax ID 502124083
- Bidder
- Petrogal, S.A. · Tax ID 500697370
- Bidder
- Endesa Energia, S.A. – Sucursal Portugal · Tax ID 980245974
- Bidder
- LUZBOA - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA LDA · Tax ID 513172670
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €0.00
- Procedure base price
- €0.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 14 November 2022
- Award date
- 15 September 2022
- Signing date
- 19 October 2022
- Performance period
- 365 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de bens móveis
- Procedure type
- Open procedure (Concurso público)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 09310000-5 - Electricidade
- Legal basis
- Artigo 252.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos -
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- 8042/2022
- Procedure identifier
- 5964696
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