PUBLIC CONTRACT · 2022

O Contrato tem por objeto a “Aquisição de Serviços de Fornecimento e Instalação de Rádios Terra-Ar para os Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo”, designadamente, transcetores profissionais de controlo de tráfego aéreo satisfazendo os requisitos do Anexo 10 da ICAO para substituição dos atuais meios de comunicação Terra-Ar existentes nas Torres de Informação de Voo, incluindo o fornecimento de todos os acessórios necessários à instalação de cada equipamento (microfones de mão).

Contract value
€37,370.00
Signed on
30 June 2022
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 9542396

PUBLISHED SUBJECT

O Contrato tem por objeto a “Aquisição de Serviços de Fornecimento e Instalação de Rádios Terra-Ar para os Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo”, designadamente, transcetores profissionais de controlo de tráfego aéreo satisfazendo os requisitos do Anexo 10 da ICAO para substituição dos atuais meios de comunicação Terra-Ar existentes nas Torres de Informação de Voo, incluindo o fornecimento de todos os acessórios necessários à instalação de cada equipamento (microfones de mão).

WHO CONTRACTED

Parties involved

Place of performance
Portugal, Região Autónoma dos Açores, Corvo; Portugal, Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico; Portugal, Região Autónoma dos Açores, Velas; Portugal, Região Autónoma dos Açores, Santa Cruz da Graciosa
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price
€37,370.00
Procedure base price
€41,020.00
Total effective price
€37,370.00
Publication date
9 November 2022
Award date
9 June 2022
Signing date
30 June 2022
Performance period
120 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Monofator
CPV code
51300000-5 - Serviços de instalação de equipamento para comunicação
Legal basis
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
5913078

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