O objeto do contrato consiste na aquisição do serviço de mão-de-obra para pintura da piscina grande do complexo balnear do Lido com as seguintes dimensões: Área do Fundo - 797,85m2 e Área das paredes e caleiras - 395,34m2 e mão-de-obra para pintura da piscina grande do complexo balnear da Ponta Gorda com as seguintes dimensões: Àrea do Fundo – 301,48m2 e Àrea das paredes e caleiras – 193,90m2, assim como a preparação e reparação das fissuras existentes nas piscinas, a realizar em datas a indicar compreendidas entre os meses de abril e maio do corrente ano.

Contracting body

Frente MarFunchal - Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de Estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, E. M.

Awardee

Capio-Consultoria e Comércio, Lda..

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUTS region

Not stated

Contract price

€10,046.99

Procedure base price

€12,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

28 October 2022

Award date

29 April 2022

Signing date

4 May 2022

Performance period

365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

50700000-2 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios

Legal basis

Artigo 31.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

6120117