PUBLIC CONTRACT · 2013
Substituição da cobertura da galeria entre bloco de aula da escola básica 2,3 de alfena
- Contract value
- €10,910.50
- Signed on
- 23 December 2013
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 951648PUBLISHED SUBJECT
a. Montagem e desmontagem de estaleiro, incluindo tapumes, andaimes, sistemas de proteção coletiva e individual, taxas e despesas inerentes, isolamento de espaços com vedações da zona de trabalhos, assim como a fixação de todo o tipo de sinalização de segurança em toda a obra de acordo com a Portaria n.º 104/2001 de 21/02. – 1 Unidade. b. Elaboração do Plano de Segurança e Saúde do estaleiro, que deverá ser desenvolvido pelo adjudicatário, adaptando-o à sua estrutura, condições especificas e meio s mobilizados para a obra, em conformidade com o Artigo 14o do Decreto-Lei 273/2003 de 29/10 (Fichas de Procedimentos de Segurança), incluindo a gestão de resíduos de construção e demolição de acordo com o Decreto-Lei 46/2008 de 12 de Março, proveniente da obra/estaleiro, incluindo transporte a vazadouro específico para o efeito, bem como encargos inerentes à taxa de depósito. – 1 Unidade. a. Levantamento da cobertura existente, incluindo recuperação ou execução dos apoios necessários à montagem do nova cobertura, remoção, transporte das chapas de fibrocimento, dando total cumprimento ao Decreto - Lei no 284/89 de 24 de Agosto que define o regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra riscos que possam decorrer da exposição ao amianto nos locais de trabalho, bem como a Portaria 1.057/89 de 07/12 (obrigatoriedade da comunicação ao ISHST) e ao Decreto - Lei no 239/97 de 9 de Setembro, bem como o que estabelece as regras a que fica sujeita a gestão de resíduos, nomeadamente, a sua recolha, armazenamento, transporte, tratamento, valorização e eliminação, de acordo com a gestão de resíduos de construção e demolição conforme o estipulado no Decreto-Lei 46/2008 de 12 de Março, Decreto-Lei n.º 50/2005 de 25 de Fevereiro, Decreto-lei n.º 273/2003 de 29 de Outubro, bem como toda a legislação em vigor. – 309,00 m2 b. Fornecimento e aplicação de nova cobertura nas galerias exteriores de ligação entre pavilhões com telha de chapa lacada do tipo INTERTELHA (IC-70), com todos os acessórios e remates necessários a um perfeito acabamento. – 309,00 m2
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Porto, Valongo
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- A Construtora de Pedroso - Sociedade de Construções Lda · Tax ID 502370351
- Bidder
- J. de Almeida & Filhos, Lda · Tax ID 500820651
- Bidder
- Francisco Ribeiro Braga & C.a, Lda. · Tax ID 501369546
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €10,910.50
- Procedure base price
- €11,140.24
- Total effective price
- €10,910.50
- Publication date
- 16 January 2014
- Award date
- 23 December 2013
- Signing date
- 23 December 2013
- Performance period
- 30 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Not stated
- CPV code
- 45261900-3 - Obras de reparação e manutenção de coberturas
- Legal basis
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 1111483
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