Atenta à necessidade de adquirir Bens Alimentares para os Bares e Suplemento Alimentar para o período de 01/09/2022 a 31/08/2023, e na sequência da autorização do parecer prévio por parte do Gabinete do Secretário Regional das Finanças através do Ofício n.o SRF/8765/2022 de 30/06/2022, recebida através do ofício n.º 2190 de 04/07/2022 do Gabinete do Secretário – Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, submeteu-se à consideração superior a presente proposta de decisão de contratar.

Contracting body

Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco

Awardee

DELTA CAFÉS MADEIRA - COMÉRCIO DE CAFÉS, SA

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal; Portugal, Região Autónoma da Madeira

NUTS region

Not stated

Contract price

€11,210.30

Procedure base price

€82,224.62

Total effective price

€8,813.88

Publication date

18 October 2022

Award date

17 August 2022

Signing date

31 August 2022

Performance period

365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Not stated

CPV code

15800000-6 - Produtos alimentares diversos

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

6017150