Ajuste direto para aquisição de serviços, em regime de tarefa, para a elaboração do trabalho técnico associado a esta nova alteração do pdm alandroal, designadamente:enquadramento da ferrovia no modelo territorial concelhio; enquadramento das renováveis no modelo territorial concelhio; reavaliação das pretensões que vão sendo apresentadas ao município e/ou as apresentadas em sede de participação pública; avaliação ambiental estratégica com a produção do relatório de definição de âmbito e com o correspondente relatório ambiental.

Contracting body

Município de Alandroal

Awardee

Romana Rocha Planning Lda.

Place of performance

Portugal, Évora, Alandroal

NUTS region

Not stated

Contract price

€16,000.00

Procedure base price

€16,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

12 October 2022

Award date

28 September 2022

Signing date

12 October 2022

Performance period

182 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

71240000-2 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

6096977