Contrato n.º 1/2014 - Conceção-construção e assistência técnica à exploração da Central de Valorização Energética dos resíduos da Ilha Terceira

PUBLISHED SUBJECT

1 – Nos termos do presente contrato, a TERAMB atribui à TM.E os trabalhos de conceção-construção e assistência técnica à exploração da Central de Valorização Energética dos resíduos da Ilha Terceira (doravante identificada neste Contrato, por facilidade e economia, como CVE, Central ou instalação). 2 – Integram o objeto do contrato: a) A elaboração do projeto de execução da Central, respeitando as especificações e o programa preliminar anexo ao caderno de encargos, e de acordo com o estudo prévio apresentado na proposta adjudicada; b) A construção da Central, de acordo com o projeto de execução aprovado; c) O fornecimento e montagem do equipamento inerente à Central, de acordo com o projeto de execução aprovado, e a realização dos ensaios para verificação do seu cabal funcionamento e da sua eficiência; d) A realização do arranque da Central; e) A formação do pessoal operador da Central; f) O fornecimento de peças de reserva; g) Assistência técnica durante os dois primeiros anos de operação da Central. 3 – Incluem-se ainda nos trabalhos do contrato todos os licenciamentos necessários ao funcionamento da Central e da injecção de energia elétrica na Rede Pública de Distribuição, incluindo designadamente a preparação de toda a documentação necessária e a solicitação das respetivas vistorias.