PUBLIC CONTRACT · 2022
Tendo o município de Moimenta da Beira necessidade em adquirir um espetáculo Artístico, não existindo concorrência por motivos técnicos, em cumprimento do disposto no artigo 38.º do CCP, propõe-se a escolha do procedimento constante na alínea a) do n.º 1 do artigo 16o do CCP para celebração do contrato ao abrigo de consulta prévia, pelo que, o procedimento escolhido recaiu no Ajuste Direto_06/2022, e fundamenta-se nos termos do ponto i) da alínea e) do n.º 1 do artigo 24o do CCP.
- Contract value
- €36,000.00
- Signed on
- 15 September 2022
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 9451143PUBLISHED SUBJECT
Tendo o município de Moimenta da Beira necessidade em adquirir um espetáculo Artístico, não existindo concorrência por motivos técnicos, em cumprimento do disposto no artigo 38.º do CCP, propõe-se a escolha do procedimento constante na alínea a) do n.º 1 do artigo 16o do CCP para celebração do contrato ao abrigo de consulta prévia, pelo que, o procedimento escolhido recaiu no Ajuste Direto_06/2022, e fundamenta-se nos termos do ponto i) da alínea e) do n.º 1 do artigo 24o do CCP.
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Viseu, Moimenta da Beira
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Sons em Trânsito-Espetáculos Culturais, Unipessoal, Lda · Tax ID 506734579
Values and timeline
- Contract price
- €36,000.00
- Procedure base price
- €36,000.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 15 September 2022
- Award date
- 12 July 2022
- Signing date
- 15 September 2022
- Performance period
- 5 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Multifator
- CPV code
- 92312000-1 - Serviços relacionados com arte
- Legal basis
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 5984164
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