PUBLIC CONTRACT · 2022
Serviços de remoção de lamas da lagoa de arejamento da ETAL da ETRS da Meia Serra (01.0679)
- Contract value
- €14,400.00
- Signed on
- 12 September 2022
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
This page lays out the fields published on Portal BASE and says when a field is unavailable. It is not an assessment of the contract's merit, legality or impact.
Record 9448022PUBLISHED SUBJECT
Aquisição de serviços de limpeza da lagoa de arejamento da Estação de Tratamento de Águas Lixiviantes (ETAL) da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra, através de remoção de todas as lamas que se encontram no interior da lagoa, em conformidade com o previsto no Caderno de Encargos e respetivos anexos.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Fernando & Correia, Lda · Tax ID 511081170
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €14,400.00
- Procedure base price
- €14,400.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 14 September 2022
- Award date
- 9 September 2022
- Signing date
- 12 September 2022
- Performance period
- 14 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 90513600-2 - Serviços de remoção de lamas
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 6064895
KEEP EXPLORING
Compare with other contracts
Search the same body, supplier, place or type of service to understand the context of the published index.