PUBLIC CONTRACT · 2022

Circuitos especiais para o transporte escolar dos alunos do ensino pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico – ano letivo 2022/2023 e transporte de crianças/jovens que frequentam prolongamentos de horário e atividades de ocupação em períodos de interrupção letiva

Contract value
€213,000.00
Signed on
7 September 2022
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 9440510

PUBLISHED SUBJECT

Circuitos especiais para o transporte escolar dos alunos do ensino pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico – ano letivo 2022/2023 e transporte de crianças/jovens que frequentam prolongamentos de horário e atividades de ocupação em períodos de interrupção letiva

Parties involved

Place of performance
Portugal
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
Ovnitur - Viagens e Turismo, Lda. · Tax ID 501812466

Values and timeline

Contract price
€213,000.00
Procedure base price
€213,000.00
Total effective price
€213,000.00
Publication date
8 September 2022
Award date
31 August 2022
Signing date
7 September 2022
Performance period
365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Monofator
CPV code
60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Legal basis
Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
6054093

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