PUBLIC CONTRACT · 2022
“Aquisição de prestação de serviços de Organismo de Controlo e Certificação para certificar em modo de Produção Biológico”
- Contract value
- €13,000.00
- Signed on
- 11 May 2022
- Procedure
- Prior consultation (Consulta Prévia)
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Record 9349754PUBLISHED SUBJECT
Sendo o adjudicatário um Organismo de Controlo e/ou Certificação reconhecido pelo Ministério da Agricultura com poder para emitir licenças e certificar produtos de Agricultura Biológica, este obriga-se a prestar serviços de controlo e certificação de modo de produção em Agricultura Biológica para os produtores referenciados pela Entidade Adjudicante.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Castelo Branco, Vila de Rei; Portugal, Castelo Branco, Oleiros; Portugal, Santarém, Mação; Portugal, Castelo Branco, Proença-a-Nova; Portugal, Castelo Branco, Sertã
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- NATURALFA - CONTROLO E CERTIFICAÇÃO, LDA. · Tax ID 509860397
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €13,000.00
- Procedure base price
- €13,000.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 13 July 2022
- Award date
- 29 April 2022
- Signing date
- 11 May 2022
- Performance period
- 214 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Prior consultation (Consulta Prévia)
- Award criterion
- Not stated
- CPV code
- 77000000-0 - Serviços de agricultura, silvicultura, horticultura, aquicultura e apicultura
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 5983251
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