Procedimento n.º 005/2012- “Prestação de Serviços de Formação”,

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O presente Caderno de Encargos tem por objeto principal a Prestação de Serviços de Formação no quadro da implementação do projeto n.º 073240/2012/23, financiado pelo Programa Operacional do Potencial Humano com enquadramento no Regulamento Específico da Tipologia 2.3 – Formações Modulares Certificadas, aprovado pelo despacho n.º 18223/2008 de 20/06, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 2397/2009 de 29/09 e pelos despachos n.os 15053/2009 e 13484/2011 de 03/07 e 10/10, respetivamente, e ainda nos termos dos Limites Máximos de elegibilidade consagrados no Despacho Normativo n.º 12/2012 de 21 de Maio, o qual veio a alterar o despacho Normativo n.º 4-A/2008 de 24 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelos despachos Normativos n.º 12/2009 de 17 de Março, 12/2010 de 21 de Maio e 2/2011 de 11 de Fevereiro. Os serviços objeto do procedimento correspondem à seguinte classificação CPV aprovada pelo Anexo VII do Regulamento (CE), n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de Novembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), e as Diretivas do Parlamento Europeu e do Conselho 2004/17/CE e 2004/18/CE relativas aos processos de adjudicação de contratos: