Aquisição de energia elétrica em regime de Media Tensão (MT), Baixa Tensão Especial(BTE) e Baixa Tensão Normal (BTN), ao abrigo dos Lotes B e C do Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Mercado Livre em Portugal (CNCM-AQ/35/2020), doravante "O Acordo Quadro", promovido pela Central Nacional de Compras Municipais (CNCM)

Contracting body

Município de Vila Nova de Paiva

Awardee

EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A.

Place of performance

Portugal, Viseu, Vila Nova de Paiva

NUTS region

Not stated

Contract price

€1,510,275.39

Procedure base price

€0.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

11 May 2022

Award date

14 April 2022

Signing date

29 April 2022

Performance period

1,096 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Award criterion

Multifator

CPV code

09300000-2 - Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear

Legal basis

Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal- CNCM- AQ/35/2020

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

5855068